ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 086/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Outubro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00086/26 de 28 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 10.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00

PARA:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Financas

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 5.000,00

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 4.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 35.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 44.000,00

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 5.000,00

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 100.000,00

12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 130.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 85.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 3.500,00

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 95.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 418.500,00

PARA:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Assistência Social.

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 7.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 7.000,00

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 122 0137 2.091 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli

a e Cadastro Único.

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 1.500,00

08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 14.000,00

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 30.000,00 

3.3.90.30.00 Material de consumo

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 10.500,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 14.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 70.000,00

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 4.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 200.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 204.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 300.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 200.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 500.000,00

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes

Comunitarios de Saude

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias

Anul.dotação 40.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 40.000,00

PARA:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 272 0043 2.045 Custeio de Beneficios de Aposentadorias

e Pensoes do RPPS

3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas

1800111101 RPPS Previdenciário Executivo

Anul.dotação 500.000,00

TOTAL Previ Nova Olinda 500.000,00

TOTAL GERAL 1.798.500,00

Nova Olinda, 28 de Outubro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00086/26 de 28 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

1.798.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.798.500,00

 

TOTAL GERAL 1.798.500,00

 

Nova Olinda, 28 de Outubro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0409D6DB