ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 524/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o disposto no artigo 49 da Lei Municipal 1.051 de 23 de novembro de 2009, e

 

Considerando o Processo Administrativo nº 284/2026 de 10 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Reconduzir, a pedido, o servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, Mat. 3937, ao cargo de provimento efetivo de Porteiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

 

Art. 2º - O ato decorre de desistência voluntária do(a) servidor(a) e consequente exoneração/vacância do cargo de Agente Administrativo no qual se encontrava em estágio probatório, conforme Portaria nº 521 de 17 de junho de 2026.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 12.06.2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de junho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:040C4022