ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 545 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O valor da gratificação previsto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº. 512 de 24 de março de 2011 fica fixado em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de janeiro de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:044F6EC6