ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Assitência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 13/04/2026-01
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO VISITADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Sra. LAUANA BARBOSA DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 118.972.673-47, ocupante do cargo de Agente Social, para desempenhar a função de Visitadora do Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A presente designação não implicará em acréscimo remuneratório, salvo disposição em contrário prevista em lei.
Art. 3º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:04551222