ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1659 /2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art.1º- Fica denominada Rua SDO 49, no loteamento Mari Ville, localizada no bairro Lauremiro de Oliveira Vasconcelos, que se inicia na Rua Alice Ximenes Cunha, finalizando na Rua Maria Aguiar Vasconcelos, no Município de Ubajara-CE, fica oficialmente denominada Rua Oscar Alves de Sousa.
Art.2º- O Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes, procederá à instalação de placas indicativas com o nome do logradouro e tomará as providências necessárias para a atualização dos cadastros oficiais.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 10 de dezembro de 2024.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara- CE
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:045C71CD