ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 02/2024;

CONSIDERANDO Decisão Judicial nos processos nº 3000544-26.2026.8.06.0084 e 3000613-58.2026.8.06.0084.

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I.

 

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária, no período de 05 a 09 outubro de 2026, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados até 60 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá em data ainda a ser designada e comunicado com antecedência.

4. O não comparecimento a qualquer umas das etapas ou não atendimento ao presente edital no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Classificação

Nome do(a) Candidato(a)

AMPLA CONCORRÊNCIA

9º

RAUL LIRA LINHARES – PROC.: 3000613-58.2026.8.06.0084

10º

ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA – PROC.: 3000544-26.2026.8.06.0084

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO

01 FOTO 3X4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO

CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO

CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

 

Cópias simples, acompanhadas do documento original, para fins de conferência e validação. As certidões emitidas on line dispensam a entregam de cópias.

 

ANEXO III

 

EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:

Hemograma completo;

Colesterol (HDL);

Colesterol (LDL);

Colesterol Total;

Creatinina;

Fosfatase Alcalina;

Glicemia;

Grupo Sanguíneo + Fator RH;

Parasitológico de Fezes;

Raio X de tórax PA;

Sumário de Urina;

TGO;

TGP;

Triglicerídeos;

Ureia;

VDRL.

 

D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO POSSUO B E N S

 

SERVIDOR (A):________

RG: ____________SSP/ _____ CPF: _________

Residente/Domiciliado: ________

Cidade de: _________ Estado: ________ Celular (_______) _________

 

DECLARO para os devidos fins que até a presente data NÃO POSSUO bens a declarar.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Guaraciaba do Norte/CE, ______ de____________________ de _____________.

 

____________

Declarante

 

D E C L A R A Ç Ã O D E B E N S

 

SERVIDOR (A):_________________

RG: ________SSP/ _____ CPF: __________

Residente/Domiciliado: __________

Cidade de: ________ Estado: ________ Celular (_______) ________

DECLARO para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

Discriminação

Valor (R$) Atualizado

 

 

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Guaraciaba do Norte/CE, ______ de___________ de _____________.

 

____________________

Declarante

 

D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO ACÚMULO DE CARGO

 

SERVIDOR (A):_______________ _____

RG: ____________SSP/ _____ CPF: _______

Residente/Domiciliado: _______

Cidade de: _________ Estado: ________ Celular (_______) ____________

DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço cargo público

Exerço: ( ) cargo público ( ) cargo em comissão ( ) função gratificada

 

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública (cargo comissionado):

 

1 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL/CARGO

 

Local: ________ Fone: ________

Endereço: ________________

Bairro: _________ Cidade: ____________

Cargo/Emprego/Função: ______

Regime Jurídico (estatutário/celetista)_________

 

2 – HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da Semana 

Horário (entrada e saída)

 

De 2ª a 6ª feira

 

 

Sábado

 

 

Domingo

Plantão

 

TOTAL DE CARGA HORÁRIA SEMANAL:

 

Guaraciaba do Norte/CE, ______ de______ de _____________.

 

__________________

Declarante


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:048FE2C1