ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 777/2026
PORTARIA Nº 777/2026
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Processante designada pela Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar JOSÉ MARTONNY AGUIAR VIEIRA, matrícula nº 109118, para compor, na condição de membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, em substituição a FABRICIO BRAGA NÓBREGA, matrícula nº 0104930, designado pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026.
Art. 2º O inciso III do art. 2º da Portaria nº 715/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – JOSÉ MARTONNY AGUIAR VIEIRA, matrícula nº 109118 – Membro.”
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 715/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 16 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Julya Maria Barbosa Pereira
Código Identificador:04D6B07D