ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.10.27.001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERINDO SEUS EFEITOS E CELEBRAÇÃO DO DIA 28/10 PARA O DIA 30/10/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de se proporcionar aos servidores momento e meios adequados à celebração da referida data comemorativa;
CONSIDERANDO por fim, os termos do Decreto Nº 37576, de 14 de outubro de 2026, expedido pelo Executivo Estadual, postergando para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público.
D E C R E T A
Art. 1º Fica postergado para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 27 dias de outubro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:05009416