ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Nº 2026.01.28-009/DEPAD
Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, FRANCISCO LUCILANE DE MOURA, ocupante do cargo de PROFESSOR, símbolo MAG, matricula: 907111, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 02/01/2014 a 31/01/2019, para o gozo no período de 19/01/2026 a 18/04/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 19/01/2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Janeiro de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:0585EFBB