ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 421/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

Cria a Pinacoteca Municipal de Palhano, no âmbito da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude do Município de Palhano, na forma que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL PALHANO (CE),

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica criada a PINACOTECA MUNICIPAL DE PALHANO, no âmbito da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude, com o objetivo de colecionar e expor obras de artes, na modalidade pintura, podendo dispor de acervo permantente e temporário, focado principalmente na arte nacional ou caracteristica artistica da região.

 

Art. 2.º - Fica criado o cargo de Chefe da Pinacoteca Municipal, constante em anexo: Anexo I, Quadro C, Quadro Geral e, Quadro C, Quadro Específico da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude; e Anexo II, Organograma da Secretaria.

 

Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.

                    

Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de fevereiro  de  2011.

 

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro  de  2011

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

UNIT.

VENC.

REPR.

Secretário

 

08

*

*

Secretário Executivo

 

01

*

*

Procurador Geral do Município

 

01

*

*

Controlador Interno

 

01

*

*

Ouvidor Geral

 

01

*

*

Assessor Jurídico

DAS-1

05

800,00

800,00

1.600,00

Coordenador do FMPS

DAS-1

01

800,00

800,00

1.600,00

Assessor Especial

DAS-2

09

600,00

600,00

1.200,00

Comandante da Guarda Municipal

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Regente da Banda

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Diretor de Escola

DAS-4

15

300,00

300,00

600,00

Assessor

DAS-5

10

280,00

280,00

560,00

Diretor de Departamento

DAS-6

26

260,00

260,00

520,00

Membro Conselho Tutelar

DAS-6

05

260,00

260,00

520,00

Coordenador da Banda

DAS-6

01

260,00

260,00

520,00

Diretor do Cerimonial

DAS-6

01

260,00

260,00

520,00

Assistente de Gabinete

DAS-7

02

250,00

250,00

500,00

Assistente da Controladoria

DAS-7

02

250,00

250,00

500,00

Assistente da Procuradoria

DAS-7

01

250,00

250,00

500,00

Chefe de Divisão

DAS-7

61

250,00

250,00

500,00

Chefe Divisão do FMPS

DAS-7

04

250,00

250,00

500,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-7

01

250,00

250,00

500,00

Coordenador Político Regional

DAS-7

15

250,00

250,00

500,00

Coordenador Pedagógico

DAS-8

17

237,00

237,00

474,00

Secretário Escolar

DAS-8

15

237,00

237,00

474,00

Coordenador

DAS-8

08

237,00

237,00

474,00

Secretário Executivo do Conselho

DAS-8

03

237,00

237,00

474,00

·         Subsídio estabelecido pela Lei n.° 350/2009, de 13 de janeiro de 2009.

 

CONT. DO ANEXO I

LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro  de  2011

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

600,00

600,00

Diretor do Departamento da Cultura

DAS-6

01

260,00

260,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-7

01

250,00

250,00

Diretor do Departamento de Esportes

DAS-6

01

260,00

260,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte

DAS-7

01

250,00

250,00

Chefe da Divisão de Esporte Escolar

DAS-7

01

250,00

250,00

Diretor do Departamento de Apoio à Juventude

DAS-6

01

260,00

260,00

Regente da Banda

DAS-3

01

400,00

400,00

Coordenador da Banda

DAS-6

01

260,00

260,00

 

ANEXO II

LEI N.º 421/2011, de 28 de fevereiro  de  2011

  

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ORGANOGRAMA

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE


Publicado por:
Antonia Eliane Gomes Bonfim
Código Identificador:05A50704