ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 13/07/2026-01

PORTARIA Nº 13/07/2026-01, DE 13 DE JULHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 641, de 26 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 641/2026, que instituiu o Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Potengi/CE, determinando que sua composição seja definida por Portaria do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme a composição abaixo:

 

NOME

CPF

FUNÇÃO/REPRESENTAÇÃO

Danilo Feitosa da Silva

604.XXX.XXX-02

Coordenador da Educação Permanente

Eliziane Granjeiro Nunes Saraiva

011. XXX.XXX -01

Representante da Atenção Primária

Valéria Dedjanne Dantas Almeida Nunes

026. XXX.XXX -70

Representante da Vigilância em Saúde

José Filipe Marrocos Leite de Lima

041. XXX.XXX -78

Representante da Odontologia (Saúde Bucal)

Larissa Leandro Felix da Silva

074. XXX.XXX -03

Representante da Assistência Farmacêutica

Antônia Erisvania Barbosa Vasconcelos

066. XXX.XXX -30

Representante da Equipe Multiprofissional (e-Multi)

Jordana Figueiredo de Araujo

044. XXX.XXX -14

Representante da Equipe Médica

Ana Jayara Teixeira da Silva

064. XXX.XXX -98

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Jayana Kellian Rodrigues Silva Pereira

129. XXX.XXX -00

Representante do Setor Administrativo

 

Art. 2º - A coordenação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS será exercida pelo servidor Danilo Feitosa da Silva, na qualidade de Coordenador da Educação Permanente, sem prejuízo das demais competências previstas na Lei Municipal nº 641/2026.

Art. 3º - Compete aos membros do NEPS exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 641/2026, especialmente aquelas relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito do Município de Potengi/CE.

Art. 4º - Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo as atividades consideradas de relevante interesse público, observada a carga horária prevista na Lei Municipal nº 641/2026.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de julho de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal de Potengi/CE


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:05A6AABA