ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PMF-050724/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: EMPORIO DO PAPEL LTDA.
VALOR DO ADITIVO: R$ 11.624,73 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 1003.12.361.0221.2.075
Atividade: Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Fonte: FUNDEB 30%
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 124, Inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO ELETRÔNICO PMF-050724/PE01.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANA CASSIA AGUIAR AGAPE DE OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Frecheirinha/CE, 03 de novembro de 2025.
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:05CFBF82