ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA N.º 0093/2025-GP, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS PARA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

 

CONSIDERANDO que Lei nº. 257/2023, 31 de janeiro de 2023, criou a Junta Médica Oficial do Município de Ibaretama com o objetivo de realizar a perícia oficial em saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores;

CONSIDERANDO que necessidade de nomeação de peritos médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Junta Médica Oficial do Município de Ibaretama e nomear os peritos: médico Francisco Assis Madeiro de Oliveira, CRM nº. 6588, RQE nº. 2884, e o médico Paulo Marcelo de Lima Sá, CRM nº. 17.440.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., 15 de janeiro de 2025.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:05D20216