ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 120/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$4.000,00 (Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00120/25 de 21 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 4.000,00
TOTAL GERAL 4.000,00
Nova Olinda, 21 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00120/25 de 21 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 4.000,00
TOTAL GERAL 4.000,00
Nova Olinda, 21 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:05E2B56C