ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N 2.307/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N 2.307/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2018, PARA DENOMINAR “RUA VANDA PINHO CAVALCANTE” A INTEGRALIDADE DA “RUA LUIZ GONZAGA DE MENDONÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A “Rua Luiz Gonzaga de Mendonça”, em todo o trecho compreendido entre a lateral do Hospital Municipal Padre Crisares Sampaio Couto e o início da ponte da barragem Dr. Tibúrcio Soares, passa a ter denominação integral de “Rua Vanda Pinho Cavalcante”.
Parágrafo único. O Anexo Único desta lei apresenta mapa com a delimitação do logradouro referido no caput.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que se trata esta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 03 de junho de 2026.
FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:06A24A3B