ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.984 DE 03 DE JULHO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LIVRES DA CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Pelo trabalho desenvolvido em prol dos seus associados, fica declarado de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Livres da Califórnia, entidade sem fins lucrativos, inscrita no registro das pessoas jurídicas do 2º cartório de Quixadá sob o nº de ordem 34 do livro A-1, fls. 41 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob a inscrição 06.584.387/0001-52

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 04 de julho de 2019.

 

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Giselly Gomes Machado
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