ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.984 DE 03 DE JULHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LIVRES DA CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelo trabalho desenvolvido em prol dos seus associados, fica declarado de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Livres da Califórnia, entidade sem fins lucrativos, inscrita no registro das pessoas jurídicas do 2º cartório de Quixadá sob o nº de ordem 34 do livro A-1, fls. 41 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob a inscrição 06.584.387/0001-52
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 04 de julho de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:06B0CDC2