ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11.11.001/2026
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo Edital nº 001/2025, de 19 de dezembro de 2025, para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital, homologado pelo Decreto Municipal nº 10.06.001/2026, de 10/06/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 12/06/2026, Edição 3986, a comparecer na sede da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, localizada no Centro Administrativo José de Sá Barreto (Prefeitura Municipal) , situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, na forma do caput do art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, a fim de apresentarem a documentação exigida no ANEXO IX – REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO, do Edital do Concurso, necessária ao processo de nomeação e posse em seus respectivos cargos, bem como: comprovante de abertura de conta junto ao Banco Bradesco ou dados bancários de conta preexistente; Declaração de Bens; Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos; Declaração de Nepotismo; Declaração de Dependente para Fins de Importo de Renda.
A posse deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, em expressa obediência ao art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha. Excetua-se do disposto a previsão trazida no §1° do mesmo artigo, onde antes de esgotado o prazo de que trata o seu caput, o interessado poderá requerer sua prorrogação por mais 10 (dez) dias, desde que previamente justificada a sua pretensão, e tenha apresentado toda a documentação exigida para a investidura no cargo. Se por omissão do interessado a posse não se der no prazo estabelecido no caput do artigo e seu §1°, o ato de provimento ficara automaticamente sem efeito, decaindo o concursado do direito a nova nomeação, por força do §5° do art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022.
Em obediência ao §1° do art. 33, da LC n° 002/2022, é de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no §1° do art. 33, da LC n° 002/2022, em observância as disposições do seu §2°.
FISCAL AMBIENTAL (ENGENHARIA AMBIENTAL) | |
CLASSIFICAÇÃO | NOME |
3º | ANDRIELY TIBURTINO LEITE CHAVES |
ARQUITETO | |
CLASSIFICAÇÃO | NOME |
2º | IGOR VIEIRA SANTOS |
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 11 de novembro de 2026.
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:06BFC643