ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE N.º 2025.05.19.01

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO referente a INEXIGIBILIDADE N.º 2025.05.19.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física PAULO ANTONIO DOS SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SERRA BOCA DA MATA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DAS SALAS DE AULAS E PONTO DE APOIO DURANTE A REFORMA DA ESCOLA ANTONIO DE SÁ RORIZ - SERRA BOCA DA MATA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Paulo Antonio dos Santos.

 

Data de publicação, 21 de maio de 2026.


Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:06EFC624