ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.088 DE 01 JULHO DE 2021

LEI Nº 3.088 DE 01 DE JULHO DE 2021.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Pelo o trabalho beneficente realizado em prol do desenvolvimento humano, da cultura e assistência social, fica declarada de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, entidade sem fins lucrativos registrada no livro nº A-14, folha 048/V, sob o número de ordem 1083 do cartório do 2º oficio e inscrita sob o número 11.341.531/0001-64 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 05 de julho de 2021.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:072CABFA