ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1047/2016

LEI Nº 1047/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO SÍTIO COCALZINHO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito – CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de São Benedito – CE, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Cocalzinho e Adjacências, CNPJ nº 22.678.741/0001-69, com sede no Sítio Cocalzinho, Zona Rural desta urbe.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:076B8037