ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.10.23.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade a servidora GIOVANNA SAMPAIO FERREIRA BRASIL, portadora do CPF nº 604.420.133-37, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 21 de 23 de outubro de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

 

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início em 22 de outubro de 2026 e termino em 21 de abril de 2027, sem prejuízo da respectiva remuneração.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 23 de outubro de 2026.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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