ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00002/20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO Nro 00002/20, de 03 de Fevereiro de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Fevereiro de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

489,16

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.682,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

8.171,16

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

13.281,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

13.281,00

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen

 

 

 

volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

108.442,96

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

108.442,96

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

26.226,00

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

49.046,70

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

15.880,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

91.152,70

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

49.641,86

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

13.200,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

64.320,00

08 122 0052 2.037

Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

103.252,84

08 243 0122 2.041

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

31.487,43

08 244 0122 2.043

Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

186.369,03

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

448.271,16

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.055

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.253,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

5.253,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

11.874,08

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

11.874,08

PARA:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 752 0506 2.067

Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação das Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

Anul.dotação

15.220,00

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

15.220,00

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.076,92

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

4.076,92

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

86,81

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.400,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

8.486,81

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

714.229,79

 

Pacujá, 03 de Fevereiro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 368 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

50.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

50.000,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 1.005

Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares da Rede Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

45.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

45.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

60.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

60.000,00

DE:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

27 812 0721 1.011

Construção, Ampliação e Reforma Quadras e Ginasios de Esportes

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

40.000,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

40.000,00

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

80.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 244 0125 1.012

Construção, Ampliação e Reforma Espaços da Assistencia Social - CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

30.000,00

1312000001

Transf. de Convênio União Ass. Social

 

40.000,00

1312000002

Transf. de Convênio Estados/Ass. Social

 

40.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

110.000,00

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

40.000,00

1510000000

Outros Convênios da União

 

40.000,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

80.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 122 0006 1.017

Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

40.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

100.000,00

15 451 0060 1.020

Reforma e Ampliação de Predios Publicos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

49.229,79

15 451 0060 1.022

Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

50.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 451 0710 1.025

Construção, Ampliação e Reforma de Estradas Vicinais

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

40.000,00

1510000000

Outros Convênios da União

 

10.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

289.229,79

TOTAL GERAL

714.229,79

 

Pacujá, 03 de Fevereiro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:07A4BDF0