ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.06.30-003 - DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

 

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada aos servidores abaixo relacionados com os respectivos dados: nome do(a) servidor(a), matrícula, cargo e período aquisitivo, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para gozo no período de 01 de Julho de 2026 a 30 de Julho de 2026.

 

EFETIVOS FUNDEB – 30%

 

Nº

NOME DO(A) SERVIDOR(A)

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

01

EULALIA SOUZA DE FREITAS NUNES

090569-0

ASSISTENTE SOCIAL

01/08/2024 A 31/07/2025

02

MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA

090168-7

PEB I C4

02/11/2024 A 01/11/2025

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 30 de Junho de 2026.

 

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:07F9147B