ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 450/2026

LEI Nº 450/2026 ORÓS-CE, EM 11 DE MAIO DE 2026

 

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DEUSIMAR AVELINO DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA CE-153, ORÓS/LIMA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DEUSIMAR AVELINO DE LIMA a unidade escolar situada na CE-153, Orós/Lima Campos (coordenadas geográficas -6.260159, -38.917187), neste Município.

Art. 2º. A Administração Municipal providenciará a identificação da unidade escolar com a denominação ora instituída, inclusive com a afixação de placa indicativa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE MAIO DE 2026.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:082F3960