ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
346/2026

PORTARIA Nº 346/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCA PARA O MANDATO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 170, de 8 de março de 1994, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Nomear e empossar os membros que constituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA de Icapuí, para o mandato de 2026 a 2028;

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

TITULAR: Jocélia Santos da Silva, inscrita sob o CPF de nº 026.***.***-23

SUPLENTE: Ingridh Maia Carvalho, inscrita sob o CPF de nº 049.***.***-10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

TITULAR: Paula Celly Aguiar Santos, inscrita sob o CPF de nº 029.***.***-28

SUPLENTE: Anne Silveira Sampaio, inscrita sob o CPF de nº 033.***.***-36

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

TITULAR: Rafaelly Rocha Lima Barbosa, inscrita sob o CPF de nº 054.***.***-20

SUPLENTE: Kallytia Iala Almeida Reis, inscrita sob o CPF de nº 009.***.***-83

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

TITULAR: Edilson Rodrigues Rocha, inscrita sob o CPF de nº 069.***.***-92

SUPLENTE: Marcos Rubeno Braga, inscrito sob o CPF de nº 512.***.***-25

 

SOCIEDADE CIVIL

 

FUNDAÇÃO BRASIL CIDADÃO

 

TITULAR: Carol Barbosa da Silva, inscrita sob o CPF de nº 061.***.***-11

SUPLENTE: Maria Aparecida de Alcântara, inscrita sob o CPF de nº 943.***.***-87

 

INSTITUTO PEDRO HENRIQUE

 

TITULAR: Thiago Carvalho da Silva, inscrito sob o CPF de nº 051.***.***-63

SUPLENTE: Pedro Henrique de Freitas Martins, inscrito sob o CPF de nº 970.***.***-15;

 

ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNIAS DE ICAPUÍ

 

TITULAR: Ana Alice Tavares Spence, inscrita sob o CPF de nº 601.***.***-99

SUPLENTE: Bernisângela Maria da Silva, inscrita sob o CPF de nº 857.***.***-34;

 

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE

 

TITULAR: Raimundo Reudson Maia de Almeida, inscrito sob CPF de nº 961.***.***-04

SUPLENTE: Italo Emanuel Rebouças, inscrito sob o CPF de nº 088.****.***-04;

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

 

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 19 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

 


Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:08318B1B