ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 770/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
Denomina a quadra esportiva do Centro Comunitário Virgílio Távora no Município de Palhano-CE.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Raimundo Pascoal de Oliveira Filho, a quadra esportiva localizada no Centro Comunitário Virgílio Távora no Centro de Palhano-Ce.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 02 de julho de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:084A76FC