ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. SANDRA MARIA SOUSA ALVES, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 241.776.363-04, ocupante do cargo de Agente Administrativo IV, admitida em 01/09/1984, inscrita sob matrícula nº1001973, lotada na Secretaria de Administração, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$998,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98) |
R$299,40 |
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Gratificação de Gabinete (Artigo 127 - Lei n 990/98 e Decreto n 749/1998) |
R$399,20 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.696,60 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 06 de novembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:087EBE99