ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº 767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o incisos I e III do art.6º da Lei nº 693, de 05 de novembro de 2015 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do art.6º da Lei nº 693, de 05 de novembro de 2015, que alterou o Conselho Municipal de Saúde (CMS), passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º - ___________.
I – GOVERNO
01 vaga para Secretaria Municipal de Saúde;
01 vaga para Secretaria de Desenvolvimento Social;
01 vaga para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e juventude.
01 vaga para Secretaria de Infraestrutura
II - _____________.
III – USUARIOS
01 vaga para Sindicato de trabalhadores rurais;
01 vaga para as Instituições Religiosa;
01vaga para o Distrito de Água Boa;
01vaga para a Comunidade Melado;
01vaga para a Comunidade Cangati;
01vaga para o Bairro Jose de Arrudas;
01vaga para o Bairro Centro;
01vaga para o Bairro Belo Vista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 13 de novembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Emenda a Lei Municipal nº 693/2015
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:0889936F