ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

 

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA ELIETE JACINTO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 454.880.703-97, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001396, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.872,43 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (20h)

R$1.510,03

Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$211,40

Gratificação de Especialização (10%)

R$151,00

VALOR DO BENEFICIO

R$1.872,43

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 06 de novembro de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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