ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 03 /2016 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.

O Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

 

Considerando, os feriados nacionais decretados pelo MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, conforme DOU, Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015,

 

Considerando, os feriados civis e religiosos de que trata a Lei nº 9.093, de 12 setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional;

 

Considerando, os feriados e pontos facultativos municipais já definidos na legislação municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, define os pontos facultativos do ano de 2016, sem prejuízo de novas datas, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

Art. 2° O Calendário a que se refere o artigo 1° deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

 

Art. 3° Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao Município, devendo funcionar normalmente.

 

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor a partir de 14 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Ubajara-Ceará, 14 de Janeiro de 2016.

 

José Romano do Nascimento

Prefeito Municipal

 

ANEXO AO DECRETO N° 03/2016, DE 14 /01/2016.

CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2016

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (Feriado Nacional);

II - 08 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional, Ponto Facultativo Municipal);

III - 09 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional/ Ponto Facultativo Municipal);

IV - 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 14 horas nacional/ Ponto Facultativo Municipal);

V - 19 de março, dia de São José (Feriado Estadual/ Feriado Municipal- Padroeiro do Município);

VI - 24 de março, quinta feira santa (Ponto Facultativo Municipal);

VII - 25 de março, Paixão de Cristo e Data Magna (Feriado Nacional/ Feriado Estadual).

VIII - 21 de abril, Tiradentes (Feriado Nacional);

IX - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);

X - 26 de maio, Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional, Feriado Municipal);

XI - 24 de agosto, Aniversário de Ubajara (Feriado Municipal);

XII - 07 de setembro, Independência do Brasil (Feriado Nacional);

XIII - 04 de outubro, festividades de São Francisco (Feriado Municipal);

XIV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Feriado Nacional);

XV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art.236 da Lei n° 8.112,

De 11 de dezembro de 1990 (Ponto Facultativo Nacional);

XVI - 02 de novembro, finados (Feriado Nacional);

XVII - 15 de novembro, Proclamação da República (Feriado Nacional);

XVIII - 24 de dezembro, véspera de Natal (Ponto Facultativo Municipal);

XIX - 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional);

XX - 31 de dezembro, Instalação do Município (Feriado Municipal);

 

ANEXO AO DECRETO N° 03, DE 14 /01/2016.

CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2016

 

I - Feriados Nacionais conforme DOU, Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015.

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (Feriado Nacional);

II - 08 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional);

III - 09 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional);

IV - 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 14 horas);

V - 25 de Março, Paixão de Cristo (Feriado Nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (Feriado Nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);

VIII - 26 de maio, Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (Feriado Nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei

nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Ponto Facultativo Nacional);

XII - 2 de novembro, Finados (Feriado Nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (Feriado Nacional);

XIV - 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional); e

 

II- Feriados Municipais.

- 19 de março, São José (Feriado Municipal);

- 24 de agosto, Aniversário de Ubajara (Feriado Municipal);

- 04 de outubro, Festividades de São Francisco (Feriado Municipal);

- 31 de Dezembro, Instalação do Município (Feriado Municipal);

 

III- Ponto Facultativo Municipal.

- 08 de fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval (Ponto Facultativo Municipal);

- 09 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional/ Ponto Facultativo Municipal);

- 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo Nacional até as 14 horas/Ponto Facultativo Municipal);

- 24 de março, Quinta-feira Santa (Ponto Facultativo Municipal);

- 24 de dezembro (Ponto Facultativo Municipal).

 

IV- Feriados Estaduais

- 19 de março, dia de São José (Feriado Estadual).

- 25 de março, Data Magna (Feriado Estadual).


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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