ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 872/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração do Contrato do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. - Fica modificado o Contrato do Consórcio do Anexo Único da Lei N° 727/2017, de 22 de setembro de 2017, que passará a vigorar conforme Anexo.

 

Art. 2°. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
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