ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-08
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Interessada: ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE
Processo Administrativo nº 13-07/2026-08
Portaria nº 13-07/2026-08
Parecer Técnico nº 14/2026
Considerando o Parecer Técnico nº 14/2026, verifico que o conjunto documental comprovou o exercício de atividades próprias do magistério, havendo correspondência com as folhas de pagamento municipais vinculadas aos recursos do FUNDEF.
A Comissão concluiu pela concessão do enquadramento exclusivamente de JAN de 2002 a dezembro de 2005, não reconhecendo períodos anteriores por ausência de conjunto probatório suficiente.
Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 14/2026 e DEFIRO o enquadramento de ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE exclusivamente no período de JAN de 2002 a dezembro de 2005.
Notifique-se.
Potengi/CE, 20 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 02/01/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE NOTIFICADA de que foi DEFERIDO parcialmente seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de JANEIRO de 2002 a dezembro de 2005, conforme documentação analisada pela Comissão.
Os períodos anteriores não foram reconhecidos por ausência de comprovação documental suficiente.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:098CF7F2