ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 837 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
LEI Nº 842, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018 que “Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos”, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018, será retificado com relação tão somente, ao que se segue abaixo:
.............................
ANEXO ÚNICO
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
VENC. BASE |
|
Agente de endemias |
40h/s |
4 |
1.014,00 |
|
Agente comunitário de saúde |
40 h/s |
2 |
1.014,00 |
Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos com suas funções e valores e demais dispositivos da Lei nº 837/2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 28 de março de 2018.
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticiane Alves Amorim dos Santos
Código Identificador:09E79E9D