ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 837 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

LEI Nº 842, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

 

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018 que “Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos”, e dá outras providências.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018, será retificado com relação tão somente, ao que se segue abaixo:

.............................

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

QUANT.

VENC. BASE

Agente de endemias

40h/s

4

1.014,00

Agente comunitário de saúde

40 h/s

2

1.014,00

 

Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos com suas funções e valores e demais dispositivos da Lei nº 837/2018.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 28 de março de 2018.

 

FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leticiane Alves Amorim dos Santos
Código Identificador:09E79E9D