ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00011/19, DE 01 DE ABRIL DE 2019

DECRETO Nro 00011/19, de 01 de Abril de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Abril de 2019

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

99.265,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

99.265,00

PARA:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

135.427,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

135.427,00

PARA:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 122 0052 2.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

125,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

75.243,00

12 306 0250 2.008

Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

Anul.dotação

306.300,00

12 368 0400 1.003

Aquisição de veiculo para transporte escolar

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

253.100,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

634.768,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0003 2.017

Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

32.000,00

10 122 0003 2.018

Aquisição de Veiculos para Saúde

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

466.000,00

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

2.700,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

158.666,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

171.545,00

10 301 0246 2.021

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

44.238,00

10 305 0245 2.025

Manutenção das Ações de Combate e Controle Epidemiológico

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

93.885,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

51.051,00

TOTAL Secretaria de Saúde

1.040.085,00

PARA:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 122 0052 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

162.282,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0052 2.035

Gestão de Beneficios Eventuais – Auxilio Natalidade e Funeral

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

11.364,00

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

173.646,00

PARA:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

10.120,00

15 451 0006 2.049

pavimentação pedra Tosca

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

Anul.dotação

174.811,00

15 451 0060 1.013

Despropriação de Áreas Urbanas

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

37.000,00

15 451 0501 2.054

Construção,Ampliação ,Reforma Calçadão

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

42.000,00

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

263.931,00

PARA:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 122 0052 2.061

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

4.000,00

PARA:

10 01.

Sec Mun de Transporte e de Transito

 

 

04 122 0052 2.065

Manutenção da Atividades da Secretaria de Transporte e Trânsito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito

4.000,00

PARA:

11 01.

Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer

 

 

04 122 0052 2.067

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La

4.000,00

PARA:

12 01.

Secretaria de Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.069

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos

4.000,00

TOTAL GERAL

2.363.122,00

 

Pacujá, 01 de Abril de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Pagamentos de Sentenças Judiciais

 

 

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

260.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

310.000,00

DE:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

28 846 0052 0.001

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

16.981,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

56.981,00

DE:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 122 0052 2.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

80.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

12 306 0250 2.008

Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

140.141,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

200.000,00

12 368 0401 1.004

Construção do CEI

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

200.000,00

12 368 0403 1.005

Contrução, reforma e ampliação de quadras nas unidades escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

770.141,00

DE:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 301 0210 1.007

Construção,reforma das Unidades Basicas de Saude

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

160.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde

160.000,00

DE:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 244 0125 1.010

Construção de Espaços para a Assistência Social CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

100.000,00

DE:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

15 122 0052 1.011

Construção do Centro Administrativo

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

40.000,00

15 451 0060 1.012

Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 451 0060 1.014

Ampliação, construção e Reforma de Praças e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

100.000,00

15 451 0500 1.015

Construção de Canal para Desvio das Agua do Acude

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

15 482 0515 1.016

Construção de Casas Populares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

17 512 0611 1.017

Construção de Drenagem Saneamento Básico e Esgoto

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

50.000,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

26 782 0501 1.018

Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1140000000

Royalty do Petróleo à Educação

 

 

 

 

 

100.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

610.000,00

DE:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 605 0620 1.021

Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

100.000,00

20 608 0002 1.023

Reforma do Mercado Público Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

106.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

206.000,00

DE:

11 01.

Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer

 

 

27 811 0721 1.024

Reforma e Ampliação do Estádio Municipal

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

27 812 0721 1.026

Ampliação, Reforma e Construção de Quadras/Ginásios de Esporte

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La

150.000,00

TOTAL GERAL

2.363.122,00

 

Pacujá, 01 de Abril de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:0A004B55