ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.08.05.027

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES E AO FUNCIONAMENTO DA ARENINHA, LOCALIZADA NA AV. ANTONIO PINTO, VAZANTE, A QUAL SERÁ UTILIZADA PARA TREINAMENTOS E ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE ESPORTES VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.

CONTRATADO: EDISON LIRA PINTO, Brasileiro, Solteiro,inscrito no CPF nº xxx.443.183-xx.

VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), referente ao período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025-SEJU, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RATIFICAÇÃO: O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude do município de Frecheirinha, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.

PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

 

Frecheirinha/CE, 18 de Agosto de 2025


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:0A8878E9