ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.237, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro São Francisco, com localização no sentido NORTE ao SUL, de formato irregular e limitando-se com as seguintes dimensões e limitações:
- AO NORTE: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 569478,49 / N 9436178,79) segue com distância (m) de 12,16 e azimute geodésico de 75°26’11”; chegando no vértice P. 02 com coordenadas UTM (E 569490,35 / N 9436181,91), situado no limite a RUA JOSÉ DE SOUSA MARTINS;
- AO LESTE: saindo do vértice P. 02 com coordenadas UTM (E 569490,35 / N 9436181,91) segue com distância (m) de 88,27 e azimute de 175°2’38”; chegando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 569498,61 / N 9436094,04), situado no limite o IMÓVEL TERRENO, Matrícula n° 4.581, para RUA JOSÉ DE SOUSA MARTINS, s/n, de JOSÉ RICARDO DE MELO CARNEIRO (CPF: 231.462.573-00 e RG: 2001015032549 SSP-CE);
- AO SUL: continuando no vértice P. 03 com coordenadas UTM (E 569498,61 / N 9436094,04) segue com distância (m) de 12,13 e azimute de 273°28’36”; chegando no vértice P. 04 com coordenadas UTM (E 569486,50 / N 9436094,65); situado no limite a LAGOA BENICIOS CHAGAS;
- AO OESTE: dando continuidade no P. 04 com coordenadas UTM (E 569486,50 / N 9436094,65) segue com distância (m) de 84,53 e azimute de 354°56’19”; assim fechando a poligonal da área no vértice P. 01 com coordenadas UTM (E 569478,49 / N 9436178,79), situado no limite o IMÓVEL TERRENO, Matrícula n° 4.581, para RUA JOSÉ DE SOUSA MARTINS, s/n, de JOSÉ RICARDO DE MELO CARNEIRO (CPF: 231.462.573-00 e RG: 2001015032549 SSP-CE).
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal, é composto por uma área total de 1.036,94 m² e perfaz um perímetro de 197,11 m.
§ 2º Fica denominada de Rua Albanisa Viana Soares o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 28 de junho de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:0AA779EB