ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 670/2026

LEI MUNICIPAL Nº 670/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE POTENGI/CE COMO “RUA JOSÉ DE SOUSA FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ DE SOUSA FREITAS” a via pública identificada como Rua Projetada nº 02, localizada no Município de Potengi, Estado do Ceará.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de JOSÉ DE SOUSA FREITAS.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:0AB8A341