ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2026 - GAB, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2026, no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 que ocorrerá no próximo domingo, 04 de outubro;

 

CONSIDERANDO a utilização de prédios públicos pela Justiça Eleitoral e a convocação de servidores para atuação nas eleições;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia05 de outubro de 2026(segunda-feira), em virtude da utilização de prédios públicos pela Justiça Eleitoral e a convocação de servidores para atuação nas eleições para a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

Parágrafo único. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 01 de outubro de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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