ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Camara Municipal de Paramoti

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 015/2013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Institui no Município de Paramoti, o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 20 Novembro.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Paramoti, o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

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Art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei, passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º - As atividades alusivas à efeméride, que consiste na realização de seminários, aulas, palestras, rodas de capoeira, concursos, dentre outras manifestações de uma mobilização e campanhas preventivas através da imprensa falada e escrita do Município, serão realizadas anualmente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ EM 11 DE SETEMBRO DE 2013.

 

PEDRO PEREIRA MEDEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Paramoti

Originário do Projeto de Lei N°012/2013


Publicado por:
Mario Sérgio paz Silva
Código Identificador:0B254C24