ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 079/2025.
ARNEIROZ-CE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA SOBRE O RIACHO NA COMUNIDADE SANTANA, NO DISTRITO DO PLANALTO, COMO “PASSAGEM MOLHADA ANTÔNIA CECY DA SILVA DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Passagem Molhada Antônia Cecy da Silva Dias” a passagem molhada situada sobre o riacho localizado na comunidade Santana, no Distrito do Planalto, neste Município de Arneiroz.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placa com a denominação oficial do logradouro no local indicado.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 10 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:0B30DEB1