ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 067/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Setembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00067/26 de 08 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 40.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 100.000,00

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 244 0137 2.095 Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 4.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 104.000,00

 

TOTAL GERAL 264.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00067/26 de 08 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 122 0037 2.049 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao

3.3.90.30.00 Material de consumo

1599000000 Outros recursos vinculados à Educação

18.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

20.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

5.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

35.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

5.000,00

12 361 0231 2.056 Manutencao de Programa Salario Educacao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

21.000,00

27 812 0231 1.035 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra de Escola Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

10.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 144.000,00

DE:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

20.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 20.000,00

DE:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

35.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

3.900,00

10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da Familia

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.600,00

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

10 301 0171 2.076 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

4.700,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.300,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.500,00

10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude

3.3.50.41.00 Contribuições

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

8.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

10 302 0171 2.080 Manutencao do Consorcio Publico de Saude

4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.900,00

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.100,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

4.100,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

9.600,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

5.100,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 100.000,00

 

TOTAL GERAL 264.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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