ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 774, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e oficializado no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Formador Pedagógico, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.
Art. 2º. O Dia Municipal do Formador Pedagógico tem por finalidade:
I – reconhecer a relevância social, educacional e humana do trabalho realizado pelos formadores pedagógicos no acompanhamento e orientação das práticas docentes;
II – promover ações, eventos e atividades formativas que valorizem a função;
III – estimular o fortalecimento das políticas de formação continuada no município;
IV – ampliar o diálogo entre formadores, gestores, professores e comunidade escolar.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá desenvolver ações comemorativas alusivas à data, em parceria com instituições de ensino, secretarias municipais e demais órgãos afins.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito Municipal
Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:0B88F54E