ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02.03.2026/142

 

Nomeia o Coordenador de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o senhor, REGINALDO PEREIRA DE SOUSA, com documento de RG nº 245513292 SSPDS/CE e CPF nº 575.040.833-72, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC4, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 02 de março de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional  


Publicado por:
Viviane Silva Campos
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