ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23144645
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INTERESSADO (A): EEF ANTÔNIO ALVES RIBEIRO |
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EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Antônio Alves Ribeiro, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23144645, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Ensino Fundamental em Tempo Integral, aprova a modalidade da educação de jovens e adultos até 31.12.2029 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). |
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RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA |
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PROTOCOLO N°: 05/2025 |
PARECER CME Nº: 04/2026 |
APROVADO EM: 11/02/2026 |
I – RELATÓRIO
A escola de Ensino Fundamental Antônio Alves Ribeiro, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 24/2025 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a autorização do funcionamento da educação infantil, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental em Tempo Integral, aprovação da modalidade da educação de jovens e adultos e homologação do regimento.
A Instituição está localizada no Sítio Riacho do Meio, na Zona Rural no município de Quixelô / CE, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03.471.162/0001-04 e Censo escolar nº 23144645, na jurisdição da CREDE 16.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Alves Ribeiro, criada e denominada pelo Projeto de Lei N° 005/02 em 11 de abril de 2002.
O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.
Integram o quadro Técnico Administrativo a professora Maria Clede Evania da Silva Guedes, Diretora Geral, licenciada no curso de Matemática, Registro nº. 344, com especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 9678, sendo nomeada através da portaria nº 029/2024 - GAPRE. Como Secretária Escolar Natália Gomes Coelho, graduada em Pedagogia, Registro nº 730, especializada em Gestão Escolar, Registro nº 111, devidamente habilitada com Registro nº AAA014405. Coordenadores Pedagógicos: Cláudia Gomes
Coelho, graduada em Matemática, Registro nº 41.190, e especialista em Gestão Escolar, registro nº 15740, Josefa Bezerra da Silva, graduada em Português, Registro nº 350, e especialista em Gestão Escolar, Registro nº 15876, Rafael Guedes Neves, graduado em Português, Registro nº. 2587, com especialização em Gestão Escolar, Registro 09.
Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 21 professores, dos quais 16 (dezesseis) são devidamente habilitados e 05 (cinco) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 79,19% dos professores habilitados na forma da lei e 20,81% autorizados. Atualmente a escola conta com 10 cuidadores de criança com deficiência.
Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:
- Requerimento;
- O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 115 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;
- Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;
- Projeto Político Pedagógico – PPP;
- Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;
- Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;
- Indicação do corpo docente e suas habilitações;
- Matriz Curricular.
Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.
III - VOTO DO RELATOR
Com base nas informações do ofício nº 24/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento
da Escola de Ensino Fundamental Antônio Alves Ribeiro, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental em Tempo Integral e a modalidade da Educação de Jovens e adultos sem interrupção até 31.12.2029, e a homologação do Regimento Escolar.
RECOMENDAÇÕES:
1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino.
2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 11 de fevereiro de 2026.
MAURÍCIO COELHO DE LIMA
Relator
FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO
Presidente da CEF
JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS
Presidente CME
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:0BB17C0F