ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. ROSA MARIA DE OLIVEIRA FRAZÃO, brasileira, casada, portadora do CPF nº.241.780.803-00, PIS/PASEP nº.1.702.030.754-8, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo IV, admitida em 01/05/1984, inscrita sob matrícula nº 100109-4, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 1.290,44 (mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (40h)

R$ 992,65

Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)

R$ 297,79

VALOR DO BENEFICIO

R$ 1.290,44

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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