ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 806, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de RUA LUCA JOSÉ DA SILVA, o logradouro público atualmente conhecido como Beco do Ita, localizado na comunidade de Pratiús I, no Município de Pindoretama/CE.
Art. 2º O logradouro de que trata esta Lei possui a seguinte identificação:
I – Conhecido como Beco do Ita;
II – Ponto inicial: Avenida Vale Albino – CE 454, sentido Leste/Oeste;
III – Primeira casa do senhor Adenir Barbosa, próximo ao lava jato do senhor David Lima Xavier;
IV – Ponto final: residência de Edinaldo da Rocha Silva, conhecido como Dedego;
V – Extensão: 1,1 km.
Parágrafo único. Georreferência em anexo.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do logradouro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 12 de junho de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Janaina da Saúde.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:0BEDE6D2