ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 613 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências.
Art. 1º. Fica denominado de Luis Bezerra da Silva (O LUISÃO) o Ginásio Poliesportivo Municipal construído no bairro Padre Cícero.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Orçamento vigente, Crédito Especial, necessário a aquisição de placas de sinalização e identificação da praça esportiva.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, 16 de janeiro de 2012.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Winston Fernandes Leite
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