ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA Nº 10.005/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATÓRIAIS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS HOME LAB LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.620.339/0001-93, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para o Lote 01 e R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o Lote 02. Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 24 de setembro de 2026.

 

RILSON SOUSA DE ANDRADE –

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
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