ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 780/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA LIMA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 730/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:

 

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Centro de Educação Infantil Maria Suzilane de Oliveira Lima, situado no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-Ceará, fundado no ano de 2002, para Centro de Educação Infantil Maria Suzilane de Santiago Lima.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado de forma parcial o art. 1º da Lei Municipal de nº 730/2017, de 22 de novembro de 2017, bem como da Lei de nº 776/2019, de 24 de junho de 2019, apenas no atinente a nomenclatura da Escola.

 

Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, aos 08 de agosto de 2019.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE 


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:0C81034E