ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 09 DE JULHO DE 2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte – CE, o Dia Municipal do Vaqueiro e da Vaqueira, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, em homenagem ao nascimento de Gilson Martins, incentivador da vaquejada e referência cultural no Município.
Art. 2º - O "Dia Municipal do Vaqueiro e da Vaqueira" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - A data instituída tem por objetivos:
I - valorizar o vaqueiro e a vaqueira como símbolos da identidade nordestina e do sertão cearense;
II - reconhecer a importância econômica e social de homens e mulheres que exercem a atividade na pecuária e na cultura local;
III - promover a preservação das tradições culturais ligadas ao vaqueiro e à vaqueira;
IV - incentivar atividades comemorativas como cavalgadas, missas, feiras culturais e exposições.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar e organizar a programação da data, em parceria com associações de vaqueiros e vaqueiras, instituições culturais, igrejas e demais entidades.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de julho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:0C9FCA1B